Procuradores apóiam punição
para militares torturadores

Os procuradores da República de São Paulo Marlon Alberto Weichert e Eugênia Fávero, autores da ação civil pública contra os comandantes do DOI-Codi, defendem a tese de que os agentes públicos envolvidos em atos de tortura e morte durante o regime militar devem ser responsabilizados cível e criminalmente.
Segundo os procuradores, os crimes cometidos pelos militares não podem ser considerados políticos ou conexos a atos políticos.

Aliado de Yeda confessa que
governo gaúcho é corrupto

O empresário Lair Ferst, homem de frente da vitoriosa campanha tucana ao governo do Rio Grande do Sul em 2006 e um dos 40 réus do processo aberto pela Justiça contra envolvidos no desvio de R$ 44 milhões do Detran, provocou mais um constrangimento à gestão de Yeda Crusius (PSDB).

Lula fala com Bush e Jintao
sobre retomada de Doha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (7) que conversou com o presidente chinês, Hu Jintao, sobre retomar as negociações para a conclusão da Rodada de Doha de abertura comercial. Lula já havia falado com o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, no último domingo (3), sobre a mesma questão.

Kassab vira alvo de denúncias
do Ministério Público

O presidente em exercício, José Alencar, elogiou nesta quinta-feira (7) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos candidatos que não têm condenação definitiva na Justiça concorram nas eleições deste ano. Segundo ele, a decisão “não poderia ser outra pelo entendimento jurídico”.

Alencar adianta: lei que blinda
advogados será parcialmente vetada

O presidente em exercício, José Alencar, afirmou nesta quinta-feira (7) que vetará parte do projeto de lei que blinda os escritórios de advocacia contra as investigações policiais. Segundo a proposta, os advogados só poderiam ser investigados quando houver provas contra o profissional.

Negando relações até 2010,
Aécio apóia Alckmin em SP

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, visitou nesta quinta-feira (7) o ex-governador e candidato à Prefeitura de São Paulo Geraldo Alckmin no seu escritório de campanha, no centro de São Paulo.
Aécio falou que apóia “com entusiasmo” a candidatura de Alckmin para a prefeitura de São Paulo.

BC europeu lamenta fracasso
da Rodada Doha e fala em retrocesso

O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, afirmou nesta quinta-feira (7) que o fracasso das negociações da última etapa da Rodada Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, representa um importante retrocesso para a liberalização do comércio mundial.

Alencar condena política
com juros altos

O presidente em exercício, José Alencar, mostrou nesta quinta-feira (7) uma visão discordante da avaliação do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, de que é necessária a manutenção da política de juros altos para combater a inflação.

Líder do PT propõe criação de nova CPMF por lei complementar

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), apresentou nesta quarta-feira (21) a proposta de que a criação da nova CPMF, que desta vez seria uma contribuição permanente sobre movimentação financeira, não seja por emenda constitucional, mas sim por lei complementar. A mudança no tipo de lei permite que o novo tributo seja aprovado com menos votos do que o antigo, que foi derrubado pelo Senado no ano passado. Segundo Rands, uma das possibilidades é incluir a nova CPMF no projeto que regulamenta a emenda 29, que regulariza os gastos para a área de saúde.

A regulamentação da emenda 29, aprovada pelo Senado e que deve ser votada na próxima semana na Câmara, visa aumentar dos atuais 7% para 10% os recursos vinculados constitucionalmente para a saúde até 2010. Neste ano, o impacto seria de cerca de R$ 10 bilhões a mais nos cofres da saúde.

Para Rands, não há impedimento legal para a recriação da CPMF por lei complementar porque se trataria de uma contribuição com destinação específica. “Nós pesquisamos e não há qualquer impedimento para a criação de um tributo exclusivo para a saúde por meio de lei complementar”.

A idéia de trocar o tipo de lei visa reduzir o apoio necessário para aprovar o tributo. Para aprovar uma emenda constitucional é necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores, enquanto para a aprovação de uma lei complementar são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. No ano passado, a CPMF foi derrubada apesar de ter recebido 45 votos favoráveis no Senado. Além de mudar a forma do novo imposto, o petista acredita ser possível a criação por meio de iniciativa do próprio legislativo. Para ele, este tipo de matéria não precisa de iniciativa do Executivo, apesar de se tratar de tema tributário.

“O poder legislativo tem prerrogativa constitucional para criar ou majorar tributos”, acredita Rands. A forma de criação do novo tributo proposta pelo líder petista pode gerar ainda mais discussões na Câmara. Contrária à nova CPMF, a oposição afirma que o tema pode acabar na justiça caso não seja feita a mudança por emenda constitucional. “Podem até aprovar na Câmara, mas não acredito que aprove no Senado. Mesmo se aprovar no Senado, nós vamos derrotar na Justiça porque não se pode criar imposto sem ser por alteração constitucional”, avisa o vice-líder do DEM na Câmara, José Carlos Aleluia (BA).

Ministro defende Jackson Lago

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (19) que o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) não pode ser “discriminado” pelo fato de ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Lago foi denunciado por envolvimento com o esquema de fraudes em licitações de programas do governo federal, desmontado pela Operação Navalha, da Polícia Federal (PF). “Não posso discriminar um governador no exercício da função em virtude do que ocorre no Judiciário. O Executivo tem autonomia e tem que agir em harmonia com o Poder Judiciário. Não posso discriminar o povo do Maranhão, tenho que fazer chegar os recursos ao estado”, declarou o ministro, perguntado por jornalistas. Em discurso na solenidade em comemoração ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Haddad citou o nome do governador do Maranhão.

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Operação Navalha

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No último dia 12, 61 pessoas foram denunciadas pelo MPF ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora são formalmente acusadas de envolvimento no esquema. Todos os denunciados foram investigados pela Polícia Federal na Operação Navalha sobre suposta participação em fraudes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no programa Luz para Todos, ambos do governo federal. Entre os denunciados estão o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau; os governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Teotônio Vilela Filho (PSDB), de Alagoas; e o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama. Também foram denunciados servidores públicos, funcionários da empresa e políticos. Os governadores Jackson Lago e Teotônio Vilela foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva. Zuleido Veras foi denunciado por corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha e fraude e superfaturamento de licitações. O ex-ministro Silas Rondeau foi denunciado nos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, no artigo 20 da lei 7.492 sobre aplicação de recursos em finalidade diferente da prevista em lei ou em contrato e no artigo 4º da mesma lei, que trata de gestão fraudulenta de instituição financeira. A denúncia afirma que Zuleido Veras era o líder do grupo, formado por funcionários da empresa, servidores públicos e políticos. Segundo a denúncia do Ministério Público, o grupo fraudava licitações para que a Gautama fosse vencedora, superfaturava preços e desviava as verbas destinadas à obras.

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Notificação
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O STJ começou a notificar os denunciados Todos terão 15 dias para apresentar defesa prévia. O prazo começa a contar a partir do retorno ao STJ das cartas de ordem enviadas aos investigados, comprovando o recebimento das notificações. A ministra Eliana Calmon, relatora do caso, também vai enviar ofícios aos Legislativos maranhense e alagoano pedindo autorização para que os governadores possam ser julgados. O STJ vai decidir se aceita ou não a denúncia do Ministério Público. Se isso acontecer, o tribunal vai abrir ação penal contra os envolvidos, que passarão a ser réus. Não há prazo para que isso ocorra. A decisão será tomada pela Corte Especial do STJ, formada por 22 ministros. O colegiado é responsável pelo julgamento das ações envolvendo as autoridades com foro no STJ, como governadores, membros de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, além de Tribunais de Contas dos Estados.

Lourenço Vieira da Silva: “municípios maranhenses foram os primeiros a aderir ao PAR”

Para firmar 326 convênios com o governo federal e participar das comemorações do primeiro ano de implantação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), completado em abril, os prefeitos e os secretários de Educação dos 217 municípios maranhenses estarão em Brasília, nesta segunda-feira (19), atendendo a convite do ministro da Educação, Fernando Haddad. É um dos feitos mais importantes do Governo Jackson Lago, que em pouco mais de um ano contribuiu para a concretização de um conjunto de ações voltadas para a melhoria da Educação, no Maranhão.

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Os prefeitos, que estarão em companhia do governador Jackson Lago, do vice-governador Luiz Porto, dos secretários Lourenço Vieira da Silva (Educação) e Wilson Carvalho (Articulação Política), além da equipe da Assessoria aos Municípios para o Desenvolvimento da Educação (Amde), participarão de uma solenidade com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Brasília Alvorada Park.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, Lourenço Vieira da Silva, os chefes de executivo conhecerão os programas do Ministério da Educação (MEC) e firmarão convênios destinados a dar continuidade às ações do PDE. Ele destacou que os prefeitos de todos os municípios maranhenses foram os primeiros do país a aderir ao Plano de Ações Articuladas (PAR). “É o princípio da subsidiariedade, onde o Estado deve crescer junto com todos os municípios”, declarou.

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100 por cento - Já a assessora-chefe da Amde, Anny Kristen, disse que a adesão dos prefeitos ao Plano se deve ao esforço da sua equipe, que “trabalha de forma sistemática, contínua, progressiva e evolutiva” e ao “apoio incansável” do secretário da Educação e da Articulação Política do Governo do Estado. “Assim foi possível o Maranhão se tornar o primeiro Estado brasileiro a concluir as ações do Plano. Estamos com cem por cento de nossos municípios aptos a assinar convênios com o governo federal, dentro do PAR”, salientou.