O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (19) que o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) não pode ser “discriminado” pelo fato de ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Lago foi denunciado por envolvimento com o esquema de fraudes em licitações de programas do governo federal, desmontado pela Operação Navalha, da Polícia Federal (PF). “Não posso discriminar um governador no exercício da função em virtude do que ocorre no Judiciário. O Executivo tem autonomia e tem que agir em harmonia com o Poder Judiciário. Não posso discriminar o povo do Maranhão, tenho que fazer chegar os recursos ao estado”, declarou o ministro, perguntado por jornalistas. Em discurso na solenidade em comemoração ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Haddad citou o nome do governador do Maranhão.
a
Operação Navalha
a
No último dia 12, 61 pessoas foram denunciadas pelo MPF ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora são formalmente acusadas de envolvimento no esquema. Todos os denunciados foram investigados pela Polícia Federal na Operação Navalha sobre suposta participação em fraudes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no programa Luz para Todos, ambos do governo federal. Entre os denunciados estão o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau; os governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Teotônio Vilela Filho (PSDB), de Alagoas; e o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama. Também foram denunciados servidores públicos, funcionários da empresa e políticos. Os governadores Jackson Lago e Teotônio Vilela foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva. Zuleido Veras foi denunciado por corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha e fraude e superfaturamento de licitações. O ex-ministro Silas Rondeau foi denunciado nos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, no artigo 20 da lei 7.492 sobre aplicação de recursos em finalidade diferente da prevista em lei ou em contrato e no artigo 4º da mesma lei, que trata de gestão fraudulenta de instituição financeira. A denúncia afirma que Zuleido Veras era o líder do grupo, formado por funcionários da empresa, servidores públicos e políticos. Segundo a denúncia do Ministério Público, o grupo fraudava licitações para que a Gautama fosse vencedora, superfaturava preços e desviava as verbas destinadas à obras.
No último dia 12, 61 pessoas foram denunciadas pelo MPF ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora são formalmente acusadas de envolvimento no esquema. Todos os denunciados foram investigados pela Polícia Federal na Operação Navalha sobre suposta participação em fraudes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no programa Luz para Todos, ambos do governo federal. Entre os denunciados estão o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau; os governadores Jackson Lago (PDT), do Maranhão, e Teotônio Vilela Filho (PSDB), de Alagoas; e o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama. Também foram denunciados servidores públicos, funcionários da empresa e políticos. Os governadores Jackson Lago e Teotônio Vilela foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva. Zuleido Veras foi denunciado por corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha e fraude e superfaturamento de licitações. O ex-ministro Silas Rondeau foi denunciado nos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, no artigo 20 da lei 7.492 sobre aplicação de recursos em finalidade diferente da prevista em lei ou em contrato e no artigo 4º da mesma lei, que trata de gestão fraudulenta de instituição financeira. A denúncia afirma que Zuleido Veras era o líder do grupo, formado por funcionários da empresa, servidores públicos e políticos. Segundo a denúncia do Ministério Público, o grupo fraudava licitações para que a Gautama fosse vencedora, superfaturava preços e desviava as verbas destinadas à obras.
a
Notificação
a
a
O STJ começou a notificar os denunciados Todos terão 15 dias para apresentar defesa prévia. O prazo começa a contar a partir do retorno ao STJ das cartas de ordem enviadas aos investigados, comprovando o recebimento das notificações. A ministra Eliana Calmon, relatora do caso, também vai enviar ofícios aos Legislativos maranhense e alagoano pedindo autorização para que os governadores possam ser julgados. O STJ vai decidir se aceita ou não a denúncia do Ministério Público. Se isso acontecer, o tribunal vai abrir ação penal contra os envolvidos, que passarão a ser réus. Não há prazo para que isso ocorra. A decisão será tomada pela Corte Especial do STJ, formada por 22 ministros. O colegiado é responsável pelo julgamento das ações envolvendo as autoridades com foro no STJ, como governadores, membros de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, além de Tribunais de Contas dos Estados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário